O texto será publicado no Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Da redação Worldwide por Sérgio Coutiy - Michel Temer sancionou em 31/03/2017, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Em muitas das matérias, ou comentários exibidos por mim no site Worldwide, tento ser imparcial e me ater em transmitir a informação ou até mesmo minha opinião, mas, isso depois de ver e rever por muitas vezes o assunto de pontos de vistas diferentes. E mesmo não sendo partidário de ninguém e muito menos petista, não que isso seja um crime; Mas o que vejo é que um governo trabalha para as pessoas e o outro, trabalha para as empresas. Existem pontos que é transparente de mais para não serem percebidos. E desde inicio, lá traz, com as manifestações contra o governo Dilma, percebi que as manifestações eram fora do contexto ou inserida pela mídia. E vi muitas pessoas publicando sobre o que a mídia dizia. Tentei alertar meus amigos, dizendo que isso tudo era um golpe. Infelizmente o golpe foi consumado. Entendi que isso tudo afrontava diretamente nossa democracia, pois, mesmo com todas as evidências a favor de Dilma o sistema interrompeu seu mandato. E as pessoas aplaudiram! Foram poucos os que de alguma forma tentou sair em defesa de Dilma ou como eu, em defesa da democracia. Minha preocupação se dava pelo fato de que, se tiraram os direitos de Dilma, quem guardaria os nossos? Hoje eu duvido que alguém apoie o impeachment. Então o mínimo esperado das pessoas que apoiaram ou aceitaram tudo isso, é o posicionamento a favor de seus próprios direitos, já que não apoiaram os da presidente e muito menos os da democracia. Estamos prestes a perder direitos trabalhistas e previdenciários. Vamos todos aceitar calados novamente, sem fazer nada? Seu futuro está em jogo. O que Michel Temer fez no dia de hoje sancionando a terceirização, é proporcionar um caminho legal para empresas usufruir de direitos. Preste atenção; não é ser contra ou a favor, mas veja o que a terceirização. Digamos que uma faculdade tenha em seu quadro de funcionários, dez empregados para serviços gerais e que pela lei da instituição os funcionários devem ser concursados, e com isso adquire direitos e salários proporcional ao cargo e plano de carreira e os direitos adquiridos em assembleias trabalhistas da categoria. Com a nova lei de terceirização, a faculdade poderá exonerar funcionários ou aposentá-los compulsoriamente e contratar empresas para fazer o serviço. Mas acredite, de um ponto de vista, isso parece bom, pois indicaria que o interino está querendo enxugar a máquina pública, mas não é o que acontece. O que muda é pra onde vai o dinheiro, que agora vai para as empresas que terão mais demanda e poderão cobrar o que o mercado permitir, e sem repassar os direitos que foram adquiridos pelo funcionalismo público. Isto é uma das conseqüências; agora veja outra. Uma empresa tem 1000 funcionários e poderá ter uma parte deste funcionário reduzida da seguinte maneira, transformara o empregado em patrão, é isso mesmo. Parece bom né, mais não é. A empresa poderá reduzir parte de seus colaboradores e contratar pessoas que tem CNPJ, ou seja, pessoas que trabalhão para si próprio, e também convidar funcionários a criar suas empresas e formar seu quadro de funcionário. A questão é que isso tira os encargos trabalhistas das empresas e seguridade social. E quem pagaria os encargos seriam os próprios funcionários. Se entender de Brasil, espera e verá as conseqüências deste ato. E agora o próximo ato é a previdência social, que não demora em ser modificada, para as necessidades do governo. Eu para ser sincero vou deixar de pagar tributos sociais, pois tenho convicção que não me aposentarei.

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